Em janeiro de 2025, o governo português aprovou uma nova lei que permite a construção de habitações em solos rústicos. Esta medida visa aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, especialmente em áreas onde a habitação é escassa. Contudo, a decisão gerou debates entre especialistas e políticos.
O que é a nova lei de construção em solos rústicos?
A nova legislação altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, em vigor desde 2015. Com esta mudança, os municípios podem reclassificar terrenos rústicos para permitir a construção de habitações. O objetivo principal é combater a escassez de casas a preços moderados. Segundo o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, “É necessário aumentar a oferta de casas a preços moderados”.
Quais são as condições para construir em solos rústicos?
Para que a construção seja permitida, as novas habitações devem destinar-se a habitação pública ou a preços moderados. No entanto, a definição de “preços moderados” tem gerado controvérsia. A fórmula adotada baseia-se nas medianas dos preços de venda por metro quadrado, tanto a nível nacional como local. Na prática, isto pode permitir que as novas casas sejam vendidas a preços superiores aos do mercado em alguns municípios.
Quais são as críticas à nova lei?
Mais de 600 especialistas manifestaram preocupações em relação a esta medida. Alertam para possíveis impactos negativos, como a especulação imobiliária e danos ao meio ambiente. Afirmam que a urbanização de solos rústicos pode prejudicar a agricultura, as florestas e fragmentar terrenos essenciais para a segurança alimentar. Além disso, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou que a lei representa “uma perturbação significativa em matéria de ordenamento e planeamento do território”.
Qual é o próximo passo?
A lei será debatida no Parlamento, com audições previstas para o final de fevereiro de 2025 e inícios de Março. Serão ouvidos ministros, associações ambientalistas e especialistas em urbanismo. O Partido Socialista mostrou abertura para apoiar a proposta, desde que sejam cumpridas certas condições, como garantir que os preços das novas habitações sejam inferiores à mediana local e que as construções ocorram em áreas já urbanizadas.
A nova lei de construção em solos rústicos em Portugal surge como uma resposta à crise habitacional. Embora tenha como objetivo aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, levanta questões sobre sustentabilidade ambiental e ordenamento do território. É essencial acompanhar os desenvolvimentos e debates parlamentares para entender plenamente os impactos desta legislação.
Fonte: Idealista
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