Recentemente, o Governo português anunciou várias medidas para ajudar os jovens na compra da primeira casa. Estas medidas são destinadas a jovens até aos 35 anos e incluem isenção de IMT, Imposto de Selo e emolumentos. Neste artigo, vamos explorar estas medidas e como elas podem beneficiar os jovens portugueses.
Isenção de IMT
O que é o IMT?
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto que se paga quando se compra um imóvel. Este imposto pode representar um custo significativo na compra de uma casa.
Como funciona a isenção de IMT?
Para jovens até aos 35 anos que compram uma casa, destinada exclusivamente a habitação própria e permanente, o Governo irá avançar com a isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e de imposto de selo para imóveis com preço até ao quarto escalão de IMT (que, em 2024, é de 316.772 euros).
Esta medida visa reduzir os custos iniciais da compra de uma casa, facilitando o acesso à habitação própria. Com esta isenção, os jovens podem poupar milhares de euros, tornando a compra da casa própria mais acessível.
Isenção de Imposto de Selo
O que é o Imposto de Selo?
O Imposto de Selo é um imposto que se aplica a várias transações, incluindo a compra de imóveis. Este imposto é calculado com base no valor da transação e pode também aumentar consideravelmente os custos de aquisição de uma casa.
Benefícios da isenção
A isenção do Imposto de Selo para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação é outra medida importante.
Para casas de maior valor, explicou Luís Montenegro, haverá isenção na parcela até 316.772 euros, sendo pagos os impostos devidos nas parcelas acima do montante 316.772 euros.
Isenção de Emolumentos
O que são emolumentos?
Os emolumentos são taxas cobradas por serviços administrativos, como a registo de propriedade. Estas taxas, embora menores em comparação com o IMT e o Imposto de Selo, ainda representam um custo adicional.
Ou seja, adicionalmente, prevê-se ainda a sua isenção devidos pelo registo de aquisição, por transmissão a título oneroso de imóvel com valor patrimonial tributário até 316 772 euros, incluindo a isenção dos emolumentos devidos pelo registo de mútuo e hipoteca, medida que será reavaliada ao fim de três anos.
Impacto das Medidas
Facilidade de acesso à habitação
Sem dúvida, estas medidas têm um impacto significativo na capacidade dos jovens de adquirirem a sua primeira casa. Ao reduzir os custos iniciais, o Governo está a facilitar o acesso à habitação própria. Para muitos jovens, a poupança obtida com estas isenções pode ser decisiva para a compra da casa.
Incentivo à independência financeira
Garantia pública de até 15% do valor de aquisição
Foi, igualmente, aprovado um mecanismo de garantia pública até 15% do valor de aquisição de imóveis, com o limite de aquisição de 450 mil euros.
A garantia pública destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.
Em suma, para usufruírem da medida, os jovens não podem ser proprietários de imóveis e não poderão ter já beneficiado de garantias públicas.
Assim. Mas. Então. Porque. Mas. Ou seja. Então.
Fonte: idealista
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Sandra Mendes – Agente imobiliária
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