Ao comprar uma casa é crucial que analise, ao detalhe, a situação jurídica da mesma. Por isso, a Certidão de Teor de um Imóvel tem um papel vital nestes casos. Neste artigo eu analiso a importância da Certidão de Teor antes de se efetuar a compra de um imóvel. Além de ressaltar os benefícios obtidos ao analisá-la com cuidado.
A Certidão de Teor do imóvel, também conhecida como Certidão Permanente de Registo Predial, é um documento que permite visualizar o imóvel sob os seguintes pontos:
- Propriedade e Título
A Certidão permite saber quanto à propriedade e titularidade do imóvel. Fornece dados precisos sobre o dono, se há herdeiros, e se atualizado. Assim, quem compra o imóvel garante que está a negociar com a pessoa, ou a entidade legal habilitada, para vender a casa.
- Ónus e Hipotecas
A Certidão também mostra os ónus ou hipotecas do imóvel. Esses dados são importantes para avaliar possíveis restrições ou obrigações financeiras do imóvel. Através desta análise, quem compra tem meios para tomar decisões e evitar problemas futuros.
- Problemas Judiciais e Litígios
A Certidão de Teor do Imóvel permite ver se há penhoras, arrestos ou ações judiciais no imóvel. Estas informações ajudam a prevenir problemas. Como, por exemplo, disputas legais que podem interferir na venda do imóvel. Ao obter a Certidão, quem compra pode evitar se envolver em processos judiciais não previstos.
- Regularidade Urbanística
Outro aspecto importante é a regularidade urbanística. A Certidão de Teor oferece dados sobre a conformidade do imóvel, com as normas e regulamentos do município. Evita problemas ligados às construções irregulares, zoneamento inadequado ou uso indevido do imóvel. Desta forma, quem compra tem segurança de estar a comprar um imóvel de acordo com a legislação vigente.
Quando a Certidão de Teor do Imóvel é útil?
Este é um documento obrigatório quando se deseja vender, comprar, ou arrendar um imóvel.
Se quer comprar uma casa, e para isso necessita de crédito habitação, certamente o banco pedirá a Certidão do imóvel. Depois de escolher a casa, mas antes de dar seguimento com a documentação, é importante também certificar-se por si próprio de que o imóvel está em perfeitas condições. Sem penhoras, hipotecas, ou quaisquer outros encargos a favor de terceiros.
No entanto, se quer vender um imóvel, certifique-se de que este esteja em condições para ser colocado à venda. Além disso, quem compra também poderá solicitar a Certidão para fazer consultas.
Quando se trata de arrendar a casa, como dono do imóvel, deve-se ter a Certidão atualizada para emitir o contrato de arrendamento. Por outro lado, o inquilino também pode solicitar o registo do imóvel para ver se há algum tipo de encargo pendente.
Em conclusão, a Certidão de Teor do Imóvel tem um papel vital na compra de uma casa. Já que fornece dados cruciais sobre a propriedade. Tanto a nível de título, ónus e dívidas, como também auxilia na prevenção de problemas judiciais. Por isso, não corra riscos! Ao planear a compra ou venda de uma casa, obtenha ou solicite sempre a Certidão de Teor do Imóvel.
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