Já ouviu falar na Caderneta Predial? Sabe o que é e para que serve? No post de hoje esclareceremos algumas dúvidas sobre este assunto.
No mercado imobiliário há uma série de termos técnicos que são utilizados diariamente, contudo nem sempre se sabe o que significam na prática. É o caso da Caderneta Predial, por exemplo.
O que é uma Caderneta Predial?
A Caderneta Predial é um documento imprescindível no processo de compra e venda ou arrendamento de um imóvel. Mas pode ser também necessária para a contratação de serviços de água e luz, por exemplo. É como se tratasse de um documento de identificação do imóvel, onde consta uma série de informações sobre o mesmo.
É sempre emitido pela Autoridade Tributária (AT), e, eventualmente, também é conhecido pelo nome de Certidão Matricial. Cada imóvel tem o seu próprio documento e, sem dúvida, é essencial para se fazer qualquer transação ou escritura do mesmo.
Para que serve a Caderneta Predial?
A Caderneta Predial pode ser útil não apenas para calcular os valores a pagar, referente aos impostos cobrados pelos municípios e pelo Estado (IMI, IMT e Imposto de Selo sobre a compra do imóvel), como também nesse mesmo registo é possível consultar o VPT (Valor Patrimonial Tributável).
Quais informações constam na Caderneta predial?
Na Caderneta encontrará, basicamente, as seguintes informações:
- Identificação do prédio: distrito, concelho, freguesia, artigo matricial (número atribuído pela repartição de finanças);
- Localização: morada completa;
- Delimitação: confrontações do prédio (norte, sul, nascente e poente);
- Descrição do prédio: tipos de regime de propriedade (horizontal ou total), descrição do prédio e número de pisos;
- Áreas do prédio;
- Fração autónoma: indicação do andar (ou letra correspondente);
- Localização da fração;
- Elementos da Fração: afetação, tipologia ou divisões, permilagem e número de pisos da fração;
- Áreas da fração: bruta privativa e dependente;
- Dados de avaliação: ano de inscrição na matriz, valor patrimonial atual, ano de atribuição, tipo de coeficiente de localização, coordenadas, datas de entrega e avaliação.
Quem pode solicitar uma caderneta predial?
Apenas os legítimos proprietários, ou os seus representantes legais, poderão obter a caderneta predial de um imóvel.
No entanto, é possível obter uma versão simplificada das informações junto da Câmara Municipal onde se encontra o imóvel. Ou seja, ao solicitar uma Licença de Habitação, uma Certidão do Registo Predial ou uma Ficha Técnica da Habitação, as informações da Caderneta Predial irão aparecer parcialmente em qualquer um destes documentos.
Como obter a Caderneta Predial?
- Presencialmente e com custos: o proprietário (ou o representante legal) poderá solicitar a Caderneta Predial junto a qualquer repartição das Finanças.
- Online e sem custos: diretamente através do acesso ao Portal das Finanças. Será necessário que o proprietário faça a sua identificação pessoal no portal, e, em seguida, procure por “Património”. Na pesquisa irão aparecer todos os imóveis do proprietário juntamente com os seus respetivos valores. Depois, basta clicar em “Caderneta” para fazer não apenas a impressão física do documento, como também para guardar em ficheiro PDF.
Este documento é válido por quanto tempo?
A validade é de 12 meses. Não só para os documentos emitidos online como também para os emitidos presencialmente. Após este prazo deverá ser solicitado um novo documento. O ideal neste caso será emitir o documento pela Internet, pois além de não haver custos, é também a forma mais rápida para se obter o mesmo.
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