Comprar uma casa implica um investimento. Sim, é verdade! Contudo, sabia que ao comprar o seu primeiro imóvel para habitação própria permanente pode ter benefícios fiscais? Eu informo em que circunstâncias:
O IMI
O Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto definido por cada Câmara Municipal com base no valor patrimonial tributário (VPT). Contudo, dentro de limites definidos pelo Código do Imposto Municipal.
É pago anualmente, no entanto existem exceções que permitem a sua isenção.
Em 2020, pode beneficiar de uma isenção de IMI nas seguintes situações:
- Isenção permanente de IMI: destinada a agregados familiares com baixos rendimentos (até € 15.295 anuais), cujo imóvel seja apenas destinado a habitação própria permanente, e o VPT não seja superior a € 66.500;
- Isenção Temporária de IMI: com duração de 3 anos, destinada a quem não tenha rendimentos superiores a € 153.300/ anuais e adquira um imóvel de VPT até € 125.000;
- Também os imóveis destinados a reabilitações têm direito a isenção de IMI, entre 3 a 5 anos.
O IMT
O Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis é um imposto obrigatório e pago ao Estado no dia em que se celebra a escritura de compra da nova casa. Este incide sobre o Valor Patrimonial Tributário ou sobre o valor declarado de compra na escritura, sendo o seu cálculo com base no maior dos dois.
O IMT é pago nas seguintes situações:
- Compra e venda de uma habitação, seja nova ou usada;
- Caso se trate de uma permuta de casa;
- Cedência da posição contratual de comprador;
- Concessão para usufruto e uso do imóvel;
- Atribuição dos direitos sobre a casa, por parte do proprietário da mesma, a terceiros.
É possível obter uma isenção no pagamento do IMT, mas em situações também específicas. Ou seja, a casa a comprar deverá ser destinada apenas a Habitação Própria Permanente e o valor da mesma não pode ser superior a 92.407 mil euros no Continente e 115.509 mil euros nas Regiões Autónomas.
Há uma tabela simplificada que pode ser consultada no site das Finanças com indicação das taxas que são aplicadas por montantes e, nesse seguimento, qual a parcela a abater.
Para esta e outras questões, conte sempre com o auxílio de um profissional para o orientar sobre todas estas questões financeiras e burocráticas.
…
Precisa de ajuda para comprar ou vender uma casa? Agende uma conversa!
Sandra Mendes – Consultora Imobiliária
📲(+351) 915 111 442 (WhatsApp)
📩 sandramendes@zome.pt
À procura de uma nova oportunidade de trabalho? Faz como eu, muda de vida e vem fazer parte desta equipa vencedora.
Add Comment